Patrulha Escolar de Araucária alerta sobre riscos dos cigarros eletrônicos
jornalportaldoparana.com.br
Uso e comércio dos dispositivos são proibidos no Brasil; Guarda Municipal orienta alunos e registra ocorrências. A Patrulha Escolar da Guarda Municipal de Araucária (GMA) intensificou as ações de conscientização sobre os prejuízos causados pelo uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre adolescentes. A iniciativa ocorreu durante uma série de palestras na Escola Municipal Cecília Meireles, que também abordaram temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e bullying. Ao todo, 12 turmas do 6.º ao 9.º ano participaram das atividades, alcançando mais de 350 estudantes.
Chamou a atenção dos agentes a frequência com que o tema dos chamados "vapes" e "pods" surgiu entre os alunos. Diante disso, a equipe decidiu incluir a discussão sobre os riscos à saúde provocados pelos dispositivos eletrônicos, tanto para os usuários quanto para quem está exposto à fumaça.A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil desde 2009, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A importação, mesmo para uso pessoal, também é vetada. Quem comercializa esses produtos comete contravenção penal, e em alguns casos, a conduta pode configurar crime, principalmente quando há envolvimento de menores de idade."Já vimos casos de pais que presentearam os filhos com cigarro eletrônico. Quando constatado que o próprio responsável forneceu o dispositivo ao menor, a conduta pode se enquadrar nos crimes previstos no artigo 334-A do Código Penal e no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90", afirmou o guarda municipal Carlos Evontuir, da Patrulha Escolar. Segundo ele, nessas situações é necessário registrar boletim de ocorrência.EnfrentamentoO plano de ação adotado nas escolas estaduais de Araucária prevê uma série de medidas para combater o uso desses dispositivos. Entre elas estão o debate orientado sobre os malefícios dos vapes, tanto em ambientes escolares quanto domésticos, a apreensão do produto com posterior encaminhamento à Delegacia do Adolescente, além da emissão de boletim de ocorrência.As escolas que obtiverem informações sobre venda clandestina devem denunciar imediatamente por meio do Formulário de Denúncia, criado em parceria entre o Núcleo de Educação e os Conselhos Tutelares.Danos à saúdeEstudos apontam que os cigarros eletrônicos contêm concentrações mais elevadas de nicotina e outras substâncias tóxicas do que os cigarros tradicionais, o que aumenta o risco de dependência e de doenças graves, como diferentes tipos de câncer. Além disso, o uso de vapes pode servir como porta de entrada para o tabagismo convencional.Do ponto de vista legal, o uso dos dispositivos por adolescentes viola o direito à saúde previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 7º do ECA (Lei 8.069/90). Ao identificar casos de uso entre estudantes, a orientação é que a escola registre em ata as circunstâncias da apreensão do produto, convoque os responsáveis e comunique a Delegacia do Adolescente para os devidos encaminhamentos.
COMENTÁRIOS